Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

Em atividades insalubres, a legislação autoriza a prorrogação da jornada de trabalho mediante autorização prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

Por meio de acordo escrito firmado entre empregado e empregador ou de contrato coletivo de trabalho, se admite a prorrogação regular da jornada de trabalho em número não superior a 2 horas.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

O percentual remuneratório da jornada extraordinária fixado em contrato individual de trabalho não prevalece sobre aquele estabelecido em acordo coletivo de trabalho ainda que naquele se revele superior.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao turno de revezamento, julgue os itens que se seguem.

A jornada de trabalho ininterrupta em turnos de revezamento de 6 horas não será descaracterizada pelo fato de o empregador conceder repouso e alimentação dentro de cada turno.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao turno de revezamento, julgue os itens que se seguem.

É válida a fixação de jornada de trabalho superior a 6 horas por meio de negociação coletiva, mesmo que a empresa esteja sujeita ao sistema de turno ininterrupto de revezamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo irrecuperável, é justificativa a para prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras legais pertinentes às situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Se, acometido de grave pneumonia, um empregado ficar afastado do trabalho por dez dias, nesse período, seu contrato será considerado suspenso.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa às regras e à jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo foi contratado para trabalhar 44 horas semanais, entre segunda-feira e sábado, em uma pequena fábrica de calçados. Em razão da crise verificada nesse segmento industrial, o empregador reduziu a jornada de Paulo para 36 horas semanais, sem promover redução salarial, o que persistiu por nove meses. Com o reaquecimento da economia, o empregador determinou a ampliação da jornada para 44 horas, sem alteração dos salários. Nessa situação, Paulo não terá direito à percepção de horas extras, pois a redução da jornada decorreu das circunstâncias econômicas da época.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras legais pertinentes às situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Depois de sofrer acidente de trabalho, Paulo não logrou recuperar a capacidade laborativa, pelo que foi aposentado por invalidez. Depois do primeiro ano, em que experimentou sensível melhora, pretendeu retornar ao emprego que mantinha antes do acidente. No entanto, recebeu da empresa a notícia de que seu contrato fora extinto em razão da aposentadoria, pelo que seria impossível a sua readmissão.

Nessa situação, a razão está com Paulo, já que a aposentadoria por invalidez havia determinado a suspensão do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa às regras e à jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado por uma empresa que mantinha postos de combustíveis, Jonas cumpria jornada das 14 horas às 22 horas, com 1 hora de intervalo, durante seis dias semanais. Nessa situação, por integrar categoria profissional submetida à jornada legal diferenciada, Jonas faz jus à percepção de 1 hora extra diária, salvo se houver acordo ou convenção coletiva em contrário.

• C. Certo
• E. Errado