Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

A contratação de Marcos foi irregular, posto que, sendo menor, somente poderia ter sido contratado na condição de aprendiz.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

Deverá haver recolhimento de depósitos de FGTS sobre o valor das férias vencidas indenizadas que serão pagas a Marcos. Todavia, não incidirão depósitos fundiários sobre o valor dos vales-refeição.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

Se Marcos, no curso do contrato de trabalho, houvesse sido incorporado ao serviço militar obrigatório, seu contrato de trabalho não seria necessariamente rescindido. Após sua baixa, ele deveria exercer a opção pelo retorno ao labor no prazo decadencial de trinta dias, mediante comunicação escrita (carta registrada ou telegrama) à empregadora.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

A conclusão da obra não justifica juridicamente a dispensa de Marcos, sendo, portanto, devido a ele o pagamento do adicional de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A habitualidade na prestação dos serviços era, por si só, suficiente para que se estabelecesse uma relação de emprego entre Pedro e o Restaurante Melhor Sabor Ltda., razão por que foi ilegal a ausência de assinatura de sua CTPS por essa empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

À vista do que determina a CLT quanto à sucessão de empregadores, a Empresa Paulista de Serviços Gerais e Manutenções S.A. é responsável pelos créditos devidos em virtude dos serviços prestados por Pedro ao Restaurante Melhor Sabor Ltda. antes da aquisição empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Pedro, como empregado do Grupo Paulista de Refeições S.A., fosse transferido para a unidade localizada no município de Ribeirão Preto – SP, para prestar o mesmo tipo de serviço, ele poderia continuar a fazer jus ao adicional de insalubridade, mesmo que não mais em decorrência da convenção coletiva da hipótese descrita.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se a fiscalização trabalhista comparecesse ao estabelecimento em que laborava Pedro e lá não encontrasse o livro de registro de empregados nem sistema eletrônico que o substituísse, a despeito dessa omissão, o fiscal do trabalho deveria conceder prazo mínimo de cinco dias para que tal livro de registro fosse apresentado, sem a imposição imediata de multa à empregadora.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Ao final do ano 2000, não tendo havido interrupção na prestação de serviços, Pedro fez jus ao 13.º salário proporcional de seis doze avos. Já ao final do ano de 2001, não tendo havido rescisão contratual, Pedro fez jus ao 13.º integral, cuja base de cálculo deveria ter incluído a participação nos resultados acordada coletivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.

Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Por ser a transferência de Fábio lícita, definitiva e se destinar ao preenchimento de função de confiança, as despesas dela resultantes não deveriam ser arcadas pela empregadora. Todavia, as despesas necessárias ao retorno de Fábio ao município de Cubatão deveriam ter sido suportadas pela empregadora.

• C. Certo
• E. Errado