Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao representante do MPT é assegurado o direito de manifestação nas sessões judiciais sobre as matérias em debate, podendo ele requerer vistas dos autos sob julgamento, formular sugestões e requerer as diligências que lhe parecerem convenientes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Uma das obrigações cometidas ao empregador corresponde ao pagamento dos salários, podendo ele, portanto, desde que a cumpra a tempo e modo, e segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, afastar por tempo indeterminado qualquer empregado de suas atividades laborais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do salário do empregado, resultante de dano por este causado na execução do contrato, salvo se houver previsão contratual nesse sentido ou na ocorrência de dolo do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição corresponde à remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Para o empregado doméstico, esse salário corresponde à remuneração registrada na carteira profissional e(ou) na carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo — o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês — e máximo — que é publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorre alteração do valor dos benefícios.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Esse salário é composto pelo décimo terceiro salário, pelo salário-maternidade e pelas férias indenizadas e respectivo adicional de que trata a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado