Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao salário e à remuneração, assinale a opção correta.

• A.

  O salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.

• B.

  Diferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.

• C.

  As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

• D.

  A natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.

• E.

  Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

Assinale a opção correta, no tocante a férias.

• A.

  O empregado estudante menor de dezoito anos de idade terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• B.

  Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, o pagamento das férias deverá ser calculado com base no salário do último mês que preceder a concessão das férias.

• C.

  As férias serão concedidas por ato do empregador, necessariamente em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

• D.

  Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.

• E.

  A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

Julgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio.

De acordo com entendimento assente do TST, o aviso prévio tem de ser computado a partir do dia seguinte àquele em que o empregado dele tomar ciência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio.

Considere que um empregado tenha trabalhado por onze meses e que, em 26/3/2013, tenha tomado ciência do aviso prévio, de cujo cumprimento foi dispensado. Nesse caso, o empregador deveria ter-lhe pagado as verbas rescisórias no dia 27/3/2013, sob pena de ter de arcar com multa pelo atraso no pagamento dessas verbas.

• C. Certo
• E. Errado

É causa de suspensão do contrato de trabalho

• A.

  o afastamento do empregado por dois dias consecutivos em virtude da celebração de seu casamento.

• B.

  o afastamento decorrente de participação em greve.

• C.

  a ausência para doação voluntária de sangue.

• D.

  o afastamento do empregado por até dois dias consecutivos para alistamento eleitoral.

• E.

  a ausência em virtude da necessidade de comparecimento do empregado em juízo.

Em relação ao emprego de trabalhador menor, julgue o próximo item. A data de concessão de férias é aquela que melhor consulte os interesses do empregador, de modo que não gere prejuízos a ele. No entanto, o empregado estudante e menor de dezoito anos de idade pode propor que suas férias coincidam com as férias escolares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A limitação da jornada de trabalho suplementar a duas horas diárias constitui direito fundamental dos trabalhadores à saúde e a um meio ambiente de trabalho protegido e ecologicamente equilibrado, o que reduz a possibilidade de acidentes do trabalho ou doenças profissionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de trabalho doméstico, proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.

Para amamentar seu filho até que este complete seis meses de vida, a mulher empregada tem direito a dois intervalos de descanso especial durante a jornada de trabalho, de meia hora cada um.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. As faltas cometidas por empregado em decorrência de acidente de trabalho não são consideradas para fins de concessão de férias e de gratificação natalina, salvo se o trabalhador tiver percebido auxílio-doença ou prestação de acidente de trabalho durante seis meses, ainda que de forma descontínua.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Em trabalho contínuo, a força muscular máxima que pode ser exigida à mulher pelo seu empregador é de 25 kg.

• C. Certo
• E. Errado