Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.

• A.

  O contrato de experiência não pode perdurar por mais que sessenta dias.

• B.

  O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do contrato.

• C.

  Considera-se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• D.

  O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo determinado.

• E.

  O contrato em apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Exclusividade, onerosidade e não eventualidade são requisitos que ensejam a relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a contrato de trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.

• B.

  Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.

• C.

  Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.

• D.

  Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.

• E.

  O contrato de trabalho pode ser tácito.

Julgue os itens a seguir, relativos a prescrição e grupo econômico. O integrante do grupo econômico que não tiver participado da relação processual não poderá ser sujeito passivo na execução.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

De acordo com a regra geral prevista na CLT, os locais de trabalho devem ter, no mínimo, três metros de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

As partes legitimadas a requererem a interdição ou embargo de obra são a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os agentes de inspeção do trabalho e as entidades sindicais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

A CLT regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética. Cinco meses depois de ser contratada pelo empregador Alfa, Maria engravidou. Quanto ela estava no terceiro mês de gravidez, Alfa, que não sabia dessa gravidez, manifestou o desejo de desfazer o vínculo empregatício com Maria. Nessa situação hipotética, e para casos a ela semelhantes, adotou-se como regra a chamada teoria objetiva, sendo relevante para a configuração da estabilidade provisória de Maria apenas a confirmação da gravidez por ela própria, pouco importando se Alfa tinha ou não conhecimento do estado gravídico da obreira.

• C. Certo
• E. Errado