Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. O TST tem autorizado a formalização de acordo diretamente entre as partes interessadas — empregados e empresa — no caso de o sindicato representativo da categoria, instado a participar da negociação coletiva, não tomar nenhuma medida negocial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Não se aplica a prescrição contra os menores de dezoito anos de idade.
• B. Prescrição refere-se ao prazo quinquenal para a propositura da ação trabalhista.
• C. O prazo de decadência refere-se à reclamação das verbas rescisórias, sendo de dois anos.
• D. Os prazos de prescrição e decadência não podem ser suspensos ou interrompidos.
• E. Inicia-se a contagem da prescrição na data da assinatura do contrato de trabalho.

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue os itens seguintes. A garantia de estabilidade provisória da gestante não se estende a empregada contratada por tempo determinado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue os itens seguintes. A estabilidade do empregado eleito para cargo da CIPA é válida também para membros suplentes, independentemente de estes assumirem o cargo ou permanecerem na suplência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue os itens seguintes. Se um empregado contratado a título de experiência por sessenta dias mediante contrato com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão for demitido no vigésimo dia sem justa causa, será cabível o aviso prévio, visto que haverá rescisão antecipada do contrato de experiência.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue os itens a seguir. Em caso de extinção, sem justa causa, de contrato de trabalho de um empregado, o empregador deverá efetuar o pagamento das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue os itens a seguir. Embora integrem a remuneração do empregado, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes de determinado estabelecimento não são computadas como base de cálculo para aviso prévio, horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

• A. A função de motociclista não é considerada atividade perigosa, por falta de previsão legal.
• B. Matérias relativas à insalubridade e à periculosidade não podem ser objeto de ação trabalhista.
• C. Recebida a classificação pelo órgão competente, é vedada a realização de atos que visem eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho.
• D. A Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho é o órgão responsável pela notificação de empresas em que seja constatado o exercício de atividades insalubres.
• E. A exposição e o manuseio contínuos de artigos inflamáveis pelo empregado podem ser considerados atividades perigosas.

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue os itens a seguir. O veículo fornecido pela empresa ao empregado não terá natureza salarial se for utilizado única e exclusivamente para o serviço e indispensável à realização deste. Caso seja utilizado também em atividades particulares, terá natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue os itens que se seguem. Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos metalúrgicos.

• C. Certo
• E. Errado