Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às disposições para a proteção do empregado e alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A transferência do trabalhador para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

• C. Certo
• E. Errado

São requisitos que caracterizam o vínculo de emprego:

• A. a onerosidade, a exclusividade, a subordinação jurídica e a alteridade.
• B. a eventualidade, a pessoalidade, a onerosidade e a subordinação jurídica.
• C. a subordinação, a continuidade, a onerosidade e a pessoalidade.
• D. a exclusividade, a continuidade, a subordinação e a alteridade.
• E. a alteridade, a onerosidade, a autonomia e a continuidade.

No que se refere ao direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Conforme pensamento dominante atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice na CF, sendo, todavia, garantido a este servidor o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
• B. O contrato por prazo determinado somente é válido apenas quando se trata de contrato de experiência ou de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
• C. É facultado ao empregado sob o regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
• D. A duração de um estágio, na mesma parte concedente, não pode, em hipótese alguma, exceder dois anos.
• E. Um contrato de aprendizagem não pode, em hipótese alguma, ser estipulado por mais de dois anos.

Com relação à duração do trabalho, às condições de risco do trabalhador e aos adicionais noturnos, assinale a opção correta.

• A. Somente faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de risco.
• B. Mesmo quando exposto, de forma eventual ou extremamente reduzida, a condição de risco, o empregado faz jus ao adicional de periculosidade.
• C. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação — dentro de cada turno ou o repouso semanal — não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto na CF.
• D. Considere que um trabalhador tenha recebido adicional noturno por mais de um ano. Nesse caso, a eventual transferência deste trabalhador para o período diurno não implica a perda do direito ao adicional noturno, pois tal rubrica integrou o salário para todos os efeitos salariais e rescisórios.
• E. O trabalho noturno — considerado aquele que é executado no período entre 22 h e 5 h — é vedado ao menor de 18 anos de idade, ressalvada a hipótese de aprendiz.

Com relação às disposições para a proteção do empregado e alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, não sendo necessário comprovar a redução a níveis de tolerância aceitáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, compatível com o serviço realizado. A ventilação natural deverá ser complementar, sempre que a ventilação artificial não atender às condições de conforto térmico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.

• A. Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.
• B. Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.
• C. Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.
• D. Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.
• E. Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.

Considere que Lucas tenha sido contratado por entidade bancária para exercer a função de contínuo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Somente no caso de o regime de trabalho de Lucas exceder quarenta e quatro horas semanais deverá ele receber pagamento suplementar.
• B. Devido ao limite da jornada atinente à categoria de Lucas, terá ele direito a menos de trinta dias de férias.
• C. Na hipótese de Lucas, no período aquisitivo das férias, contar com quatorze faltas, fará ele jus a dezoito dias corridos de férias.
• D. Se Lucas, no período aquisitivo das férias, tiver dez faltas, sendo cinco delas decorrentes de alistamento eleitoral e casamento, não haverá redução no total de dias de férias a serem gozados.
• E. Caso Lucas falte três dias em decorrência do falecimento de ascendente, isso caracterizará falta justificada para os fins legais.