Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Configura-se a guelta quando, em uma relação empregatícia, o empregado recebe retribuição para estimular a venda ou a comercialização de um produto ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito a receber duas horas extras diárias, como tempo à disposição do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico. Segundo entendimento consolidado pelo TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo MTE.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico. Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atividades e graus de insalubridade, assinale a opção correta.

• A. O emprego de defensivos organofosforados enquadra-se como insalubridade de grau mínimo.
• B. A fabricação e o transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras são classificados como insalubridade de grau máximo.
• C. A fabricação e a manipulação de compostos orgânicos de mercúrio são tidas como de grau médio de insalubridade.
• D. A atividade de limpeza de peças ou motores com óleo dísel aplicado sob pressão (nebulização) é classificada sob insalubridade de grau máximo.
• E. As atividades que envolvem cromagem eletrolítica dos metais são tidas como de grau médio de insalubridade.

Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, sobre essa verba incidirão o FGTS e a contribuição previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. A comissão de conciliação prévia é órgão extrajudicial cuja atribuição legal é conciliar os conflitos individuais de trabalho, não podendo ela exercer a função de órgão de assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. O aviso prévio é um instituto aplicado a contratos de emprego por prazo indeterminado, não incidindo em contratos a termo, visto que, nesse tipo de pacto, as partes ajustam, desde o início, o termo final.

• C. Certo
• E. Errado