Questões de Direito Trabalho da CONESUL Fundação de Desenvolvimento

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual um Sindicato representativo de categoria dos trabalhadores estipula condições de trabalho com um empregador, aplicáveis às relações individuais de trabalho.

• B.

  Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

• C. Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
• D.

  Acordo coletivo de trabalho é o acordo que o Sindicato representativo de uma categoria econômica faz com alguns trabalhadores, estipulando condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve

• A.

  em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador urbano.

• B.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.

• C.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador rural, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.

• D.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 3 (três) anos após a extinção do contrato.

Quanto ao Direito de Férias, assinale a resposta incorreta.

• A.

  Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

• B.

  Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

• C.

  A época de concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

• D.

  O empregado poderá entrar em gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

Não compete à Justiça do trabalho processar e julgar

• A.

  os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômicafinanceira.

• B.

  as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• C.

  as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização dos relações de trabalho

• D.

  as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

( ) O salário pago ao empregado é intangível.

( ) É vedado o salário complessivo.

( ) O salário pago pelo empregador não será objeto de penhora, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V V V V
• D. F F F F
• E. F V V V

Com relação à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, todas as alternativas contém verbas rescisórias devidas ao empregado, exceto

• A. saldo de salário.
• B. aviso prévio.
• C. 13º salário proporcional.
• D. guias para a liberação do FGTS.
• E. multa de 40% sobre o FGTS.