Questões de Direito Trabalho da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Anjo fora contratado por experiência, de forma expressa e escrita, para exercer a função de auxiliar administrativo. O prazo deste contrato era de 45 dias. Finalizado o prazo acordado entre as partes, fora realizado, de forma expressa e escrita, sua prorrogação por mais 15 dias. Neste sentido, é correto afirmar:

• A.

  O contrato em questão pode ser prorrogado mais uma vez, pois ainda não atingiu o limite de 90 dias.

• B.

  Anjo anteriormente a esta contratação por experiência era empregado temporário da empresa, tendo exercido, inclusive a mesma função. Contudo, como os contratos mencionados e as relações existentes são diversas, isso em nada influência na validade do contrato de experiência formalizado.

• C.

  Se o termo final do contrato cair num sábado ou domingo, Anjo pode trabalhar mais um dia, pois isto não ira descaracterizar o contrato de experiência existente.

• D.

  Se a prorrogação tivesse sido formalizada no quadragésimo sétimo dia esta perderia sua validade. Assim, esse contrato de trabalho de 60 dias tornar-se-ia um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podemos afirmar que:

I. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.

II. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

III. Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento é computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, salvo se de forma diversa acordarem as partes interessadas.

IV. O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

V. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

São corretas as seguintes afirmativas:

• A.

  I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas a questão V está correta.

• C.

  I, II, III, IV e V estão corretas.

• D.

  Apenas as questões I, II e V estão corretas.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

• A.

  A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

• B.

  O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.

• C.

  Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

• D.

  A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, mesmo no caso de trabalhos temporários.

Correlacione a coluna da direita com a coluna da esquerda:

Assinale a alternativa que apresenta, na seqüência, a correlação correta:

• A.

  V, IV, I, III, VI,VIII, II, VII

• B.

  I, II, III, VIII, VII, V, VI, IV

• C.

  III, IV, V, I, VI,VIII, II, VII

• D.

  III, IV, I, V, VI, VII, II, VIII

Assinale a proposição correta:

• A.

  os menores de dezesseis anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

• B.

  os filhos e dependentes do trabalhador urbano ou rural têm direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas até os doze anos de idade.

• C.

  os trabalhadores domésticos têm direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  o aposentado, desde que filiado, tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.