Questões de Direito Trabalho da Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

Em relação às operações insalubres e perigosas previstas na CLT, é CORRETO afirmar que:

• A. o trabalho com andaimes é considerada operação perigosa;
• B. são de independentes entre si dão direito a adicionais de salário diferentes não sendo cumulativo;
• C. dizem respeito a riscos similares sobre saúde;
• D. a base de cálculo dos respectivos adicionais é o salário mínimo regional;

Em relação aos exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, é CORRETO afirmar que é:

• A. obrigatório para todos os trabalhadores contratados segundo o regime da CLT;
• B. obrigatório apenas para empregados de empresas que sejam obrigadas a manter um SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho;
• C. obrigatório em empresas de risco 3 e 4, independente do regime de trabalho;
• D. facultativos para os membros da CIPA, menores e mulheres.

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, analise os seguintes itens:

I- São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas.

II- Compete à Justiça do Trabalho julgar habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III- As ações de indenização por danos morais, mesmo que decorrentes da relação de trabalho, são de competência da Justiça Comum.

IV- São de competência da Justiça do trabalho a execução ex officio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários.

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  Apenas o item II está incorreto.

• B.

  Os itens I e III estão incorretos.

• C.

  Os itens II, III e IV estão corretos.

• D.

  Apenas o item IV está correto.

Em relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

• A.

  O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, desde que presentes os requisitos do vínculo empregatício.

• B.

  É pressuposta para a existência do contrato de trabalho a sua formalização por escrito, com a devida anotação em carteira.

• C.

  A existência do contrato de trabalho prescinde de forma sacramental, dispensando também a existência dos requisitos do vínculo empregatício.

• D.

  Mesmo que a atividade desenvolvida pelo empregado seja ilícita, presentes os pressupostos da relação de emprego, haverá contrato de trabalho.

Relação de emprego é:

• A.

  toda e qualquer relação de serviço, independentemente da existência de vínculo de subordinação e periodicidade na prestação.

• B.

  a relação de serviço subordinado juridicamente, em que há prestação pessoal, não eventual e remunerada.

• C.

  o vínculo de subordinação existente entre um prestador de atividade laboriosa e um contratante desse serviço, desde que prestada de forma eventual e gratuita.

• D.

  gênero do qual é espécie a relação de trabalho, entendida esta como a relação de serviço subordinado e pessoal, prestada de forma periódica e não remunerada.