Questões de Direito Trabalho da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Esta definição se refere mais especificamente a qual princípio abaixo descrito:

• A.

  Princípio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condições de trabalho.

• B.

  Princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

• C.

  Princípio da primazia da realidade.

• D.

  Princípio protetor ou tutelar.