Questões de Direito Trabalho da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A Consolidação das Leis do Trabalho não veda a prestação de horas extras para os empregados contratados sob o regime de tempo parcial.

• B.

  A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 02 (duas) horas.

• C.

  Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas no emprego, ao longo do período aquisitivo de férias.

• D.

  O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 07 (sete) faltas injustifi cadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

• E.

  Não terá direito a férias o empregado que no curso do período aquisitivo das férias deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O pedido de demissão ou recibo de quitação derescisão do contrato de trabalho, firmado porempregado com mais de 06 (seis) meses de serviço,só será válido, salvo exceção, quando feitocom a assistência do respectivo Sindicato ouperante a autoridade do Ministério do Trabalho.

( ) Quando não existir na localidade Sindicato ouautoridade do Ministério do Trabalho, o representantedo Ministério Público prestará a assistênciaao empregado na assinatura do recibo dequitação do contrato de trabalho.

( ) É vedado o pagamento complessivo das verbasrescisórias.

( ) O pagamento a que fizer jus o empregado narescisão do contrato de trabalho será efetuadono ato da homologação da rescisão, em dinheiroou em cheque visado, conforme acordemas partes, salvo se o empregado for analfabeto,quando o pagamento somente poderá ser feitoem dinheiro.

( ) Nos contratos que tenham termo estipulado, oempregado que, sem justa causa, pedir demissãopagará, a título de indenização, a metadeda remuneração a que teria direito até o termofinal do contrato.

A seqüência correta assinalada acima é:

• A.

  F, V, F, V, F.

• B.

  V, F, V, V, V.

• C.

  F, V, V, V, F.

• D.

  F, V, F, V, V.

• E.

  V, F, F, V, V.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.

( ) Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador, é imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.

( ) Não há previsão legal de redução salarial.

( ) É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço. Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.

Assinale a seqüência correta:

• A. F, V, F, F, V.
• B. V, F, V, F, F.
• C. F, V, F, V, F.
• D. F, F, F, F, V.
• E. F, V, F, F, F.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Para a caracterização da relação de emprego faz-se necessário a presença da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, sendo indispensável o requisito da exclusividade.

( ) A subordinação da relação de emprego pode ser compreendida em subordinação hierárquica, subordinação econômica, subordinação jurídica, subordinação técnica e subordinação social.

( ) Não integram o salário, em regra, os benefícios e complementações previdenciárias e os recolhimentos sociais e parafi scais.

( ) O pagamento de participação nos lucros da empresa em hipótese alguma terá natureza salarial.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, F, F, V.

• B.

  F, V, V, F.

• C.

  F, V, F, V.

• D.

  F, F, V, F.

Leia as afi rmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca das regras do instituto da equiparação salarial.

• A.

  A equiparação é feita entre empregados da mesma empresa e não entre empregados de empresas diferentes.

• B.

  A equiparação salarial cabe entre empregados que tenham a mesma perfeição técnica, assim entendida a qualidade de serviço, e a mesma produtividade, assim entendida a quantidade de serviço.

• C.

  É requisito da equiparação salarial que os empregados exerçam a mesma função e que o façam com uma diferença de tempo de função não superior a dois anos.

• D.

  São equiparáveis os salários de empregados de localidades diferentes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário:

• A.

  Comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

• B.

  Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.

• C.

  Previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.

• D.

  Educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  Vestuários e equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para prestação do serviço.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:

• A.

  Permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por período superior a 15 dias.

• B.

  No curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída.

• C.

  Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 3 meses, embora descontínuos.

• D.

  Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.

• E.

  Deixar de trabalhar, sem percepção de salários, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.

dentifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 06 (seis) meses de serviço, só será válido, salvo exceção, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

( ) Quando não existir na localidade Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho, o representante do Ministério Público prestará a assistência ao empregado na assinatura do recibo de quitação do contrato de trabalho.

( ) É vedado o pagamento complessivo das verbas rescisórias.

( ) O pagamento a que fizer jus o empregado na rescisão do contrato de trabalho será efetuado no ato da homologação da rescisão, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

( ) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregado que, sem justa causa, pedir demissão pagará, a título de indenização, a metade da remuneração a que teria direito até o termo final do contrato.

A seqüência correta assinalada acima é:

• A. F, V, F, V, F.
• B. V, F, V, V, V.
• C. F, V, V, V, F.
• D. F, V, F, V, V.
• E. V, F, F, V, V.

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

• A.

  É devido aviso prévio na despedida indireta.

• B.

  Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

• C.

  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber em pecúnia os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.

• D.

  O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.

• E.

  O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 02 (duas) horas diárias ou por 07 (sete) dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) Na suspensão do trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

( ) Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 02 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 03 (três) dias consecutivos, em virtude de seu casamento.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 01 (um) dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

Assinale a seqüência correta:

• A. V, F, V, V, V.
• B. V, F, F, F, V.
• C. V, F, F, F, F.
• D. F, V, F, V, V.
• E. F, V, V, V, V.