Questões de Direito Trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Pedro é segurança particular de um importante empresário baiano, eleito e recentemente empossado como vereador, e com ele trabalha há 2 anos e 5 meses.

Pedro acompanha o empregador até os seus negócios em Salvador e retorna com ele à sua residência, no mesmo município. Eventualmente Pedro conduz seu patrão para a fazenda de lazer que o empregador possui no interior do estado. Pedro trabalha 4 dias na semanas, com horário fixo de 8 horas diárias.

Diante da situação apresentada e de acordo com os preceitos legais de regência, assinale a opção que define a condição jurídico-trabalhista de Pedro.

• A. Trabalhador temporário
• B. Empregado doméstico
• C. Servidor público
• D. Trabalhador adventício
• E. Empregado rural

Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

• A. o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;
• B. a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;
• C. considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;
• D. altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;
• E. a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

• A. Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;
• B. a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;
• C. há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;
• D. não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;
• E. houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos.

À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:

• A. as férias coletivas poderão ser fracionadas em 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias;
• B. somente se estiver previsto em norma coletiva é que poderá haver concessão de férias coletivas;
• C. o empregador em tela precisa informar acerca do início e fim das férias ao Ministério do Trabalho e ao sindicato dos empregados com antecedência mínima de 15 dias;
• D. por determinação legal, mesmo nas férias coletivas, um dos setores da empresa precisa continuar funcionando para receber eventual visita da fiscalização do Trabalho;
• E. a CLT prevê que, em havendo concessão de férias coletivas, serão os empregados, excepcionalmente, que marcarão o período de férias.

Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período coincidente com as férias escolares de seu filho.

À luz da CLT, é correto afirmar que:

• A. Dalva tem direito àquilo que reivindica, pois tendo filho estudante menor de 18 anos, pode fazer coincidir as suas férias com as escolares;
• B. para que a empregada possa fruir do direito perseguido, deverá assim requerer ao empregador em até 15 dias antes do término do período aquisitivo;
• C. somente se a empregada também fosse estudante é que poderia tirar férias no mesmo período das férias escolares de seu filho;
• D. caso Dalva seja casada com empregado da Estrela do Sul S.A., a família poderá tirar as férias no recesso escolar de seu filho;
• E. o empregador não está obrigado a conceder as férias em período coincidente com as férias escolares do filho menor de sua empregada.

Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos.

À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

• A. nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;
• B. somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;
• C. uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;
• D. Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;
• E. a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.

Fabíola, empregada da empresa Casamento Feliz S.A., adotou uma criança de dois anos de idade.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

• A. sendo a lei omissa a respeito, caberá a utilização analógica das garantias devidas à mulher que engravida;
• B. Fabíola não terá direito ao afastamento nem ao recebimento do benefício previdenciário, porque não gerou a criança;
• C. caso Fabíola seja casada ou tenha união estável, poderá requerer o benefício previdenciário de salário-maternidade;
• D. haverá direito à garantia provisória no emprego de até 5 (cinco) meses após a adoção, conforme previsto em Lei;
• E. a empregada adotante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contratou Regina para o seu lugar, com salário de R$8.500,00. Após saber do salário de sua antecessora, Regina queixou-se ao setor de Recursos Humanos, afirmando que deveria receber o mesmo salário.

De acordo com o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

• A. Regina não tem razão, pois se tratava de cargo vago;
• B. a forma de reparar a injusta lesão é a equiparação por equivalência;
• C. a empregada tem razão, pois vigora o princípio da isonomia;
• D. a substituta teria de receber, no mínimo, 60% do salário da antecessora;
• E. não existe direito ao mesmo salário porque Rosa foi dispensada por justa causa, situação de caráter personalíssimo.

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

• A. o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;
• B. a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;
• C. nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;
• D. é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;
• E. somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.

Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.

Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:

• A. o empregador é quem marcará o mês de férias, dentro do período concessivo, como achar mais adequado;
• B. por ter filho menor de 18 anos, a empregada tem o direito de tirar as férias juntamente com as férias escolares do menor;
• C. é o empregado quem define o aproveitamento das férias no período que melhor lhe aprouver;
• D. a maternidade é uma das causas que impede a conversão de 1/3 das férias em dinheiro;
• E. por ser mãe, Conceição poderá fracionar as férias em 2 períodos.