Questões de Direito Trabalho da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais entidades sindicais representativas de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho chama-se:

• A.

  convenção coletiva.

• B.

  lei sindical.

• C.

  acordo coletivo.

• D.

  contrato administrativo.

• E.

  federação sindical.

A dissolução do contrato de trabalho que se produz quando há inexecução faltosa por parte de um dos contratantes, dá-se o nome de:

• A.

  resilição.

• B.

  resolução.

• C.

  revogação.

• D.

  rescisão.

• E.

  força maior.

NÃOintegram a remuneração do empregado:

• A.

  as comissões.

• B.

  as gratificações ajustadas.

• C.

  as gorjetas.

• D.

  a mensalidade de curso custeado pelo empregador.

• E.

  os abonos pagos pelo empregador.

Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  As instituições religiosas e as de beneficência não podem ser empregadores porque a atividade econômica pressupõe, necessariamente, a ideia de lucro.

• B.

  Ofato de ser uma mesma pessoa diretora de mais de uma sociedade revela, por si só, a existência de grupo econômico.

• C.

  Os filhos podem contratar os pais como seus empregados, porém os pais não podem contratar os filhos, por conta da vedação de venda de ascendente a descendente.

• D.

  O trabalhador em domicílio não pode ser empregado, ainda que haja subordinação à empresa, porque, neste caso, estará ausente a habitualidade.

• E.

  Oempregado, eleito diretor da sociedade anônima para a qual trabalha, perde a condição de empregado no período emque exerce a função de direção.