Questões de Direito Trabalho da FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Com relação aos descontos nos salários do empregado, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, está correto afirmar que é:

• A. vedado em qualquer hipótese.
• B. permitido em qualquer hipótese, como decorrência das obrigações contratuais.
• C. lícito desde que resulte sempre de homologação sindical.
• D. permitido somente na ocorrência de fato doloso pelo empregado.
• E. vedado, salvo quando resultar de adiantamentos.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu capítulo V, referente à segurança e à medicina do trabalho, detalha no art. 157 os deveres da empresa, quais sejam:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

II. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas.

III. Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas I e II.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.

Considerando o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho do menor, indique a alternativa INCORRETA.

• A.

  Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de quatorze até dezoito anos.

• B.

  É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

• C.

  Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, salvo se este for emancipado, nos termos da legislação civil.

• D.

  É considerado trabalho noturno para o menor de dezoito anos aquele que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

• E.

  O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:

• A.

  Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

• B.

  A todo trabalho igual deverá corresponder salário igual, sem distinção de sexo.

• C.

  Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ou não, a empregador, sob a dependência econômica deste e mediante salário.

• D.

  Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

• E.

  O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.