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Conforme disposições do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e interpretação dominante na jurisprudência, é incorreto afirmar:
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2017
Acerca do contrato de trabalho, considere as afirmativas a seguir.
I. O contrato a termo deve ser expresso ou tácito, escrito ou verbal, sendo que, no caso do contrato a termo expresso, deve ser comunicado ao empregado o tempo de duração, pois a finalidade é que as partes contratantes tenham conhecimento do prazo de vigência do contrato para não serem surpreendidas com o seu término sem qualquer aviso prévio.
II. O banco de horas deve ser fixo, uma vez que o ajuste deve apontar previamente os horários de trabalho e os períodos de sobrejornada e de compensação, vedada a variação do trabalho extra e da folga compensatória de acordo com a demanda.
III. O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado (gênero), subordinado a um termo final (espécie).
IV. A estabilidade, a suspensão ou a interrupção do contrato restringem o exercício do poder potestativo do empregador e, por isso, impedem a despedida imotivada.
A partir dos estudos relacionados às espécies do contrato de trabalho e duração do trabalho, estão corretas as afirmativas:
Direito Trabalho - Trabalho noturno - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2017
Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:
Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2017
Considerando que, no Direito do Trabalho, tanto a jornada, quanto o intervalo envolvem matérias relativas às saúdes física, mental e social do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA.
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