Questões de Direito Trabalho da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando as disposições do Decreto-lei no 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
• B. Considera-se como serviço temporário o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, apenas executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
• C. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste ou fora dela e mediante subsídio.
• D. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
• E. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de certas atividades profissionais caracterizadas como emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente em função da legislação aplicável e, consequentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. Sobre a relação de trabalho e a relação de emprego, assinale a alternativa correta.

• A. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.
• B. Conforme a CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• C. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, sem exceção.
• D. A relação de emprego, do ponto de vista técnicojurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configurada. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes.
• E. A prova do contrato individual do trabalho será feita, exclusivamente, pelas anotações constantes da carteira profissional.

A respeito de salário e remuneração, assinale a alternativa correta.

• A. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.
• B. Incluem-se no salário as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado.
• C. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer ao empregado.
• D. É considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
• E. É considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

A respeito do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. A Justiça do Trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.
• B. O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.
• C. O prazo de 60 dias é o limite máximo para o contrato de experiência.
• D. O contrato de experiência, conforme o caso, não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias.
• E. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por período superior a dois anos, havendo interesse das partes.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

• A.

  18 horas semanais.

• B.

  20 horas semanais.

• C.

  22 horas semanais.

• D.

  25 horas semanais.

• E.

  30 horas semanais.

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

• A.

  O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.

• B.

  Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

• C.

  O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.

• D.

  As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.

• E.

  Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

No que se refere à suspensão e interrupção do contrato de trabalho assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de prorrogação.

• B.

  Quando requerida pelo empregado a rescisão do contrato de trabalho, o mesmo está automaticamente dispensado do cumprimento de aviso prévio.

• C.

  A caracterização da justa causa depende das condições de atualidade, gravidade e causalidade.

• D.

  O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável.

Assinale a alternativa correta quanto ao salário.

• A.

  Salário família é definido como parcelas monetárias devidas pelo empregador ao empregado, em função do número de dependentes inválidos ou menores de 14 anos.

• B.

  Remuneração é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador.

• C.

  As diárias de viagem integram a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, desde que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado e enquanto perdurarem as viagens.

• D.

  Os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de pensão alimentícia.

Assinale a alternativa correta sobre férias.

• A.

  O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.

• B.

  Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.

• C.

  O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.

• D.

  Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.