Questões de Direito Trabalho da Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES)

Todo trabalhador tem direito às férias após 12(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, sendo que de acordo com a CLT, as férias serão reduzidas em 18 dias caso o empregado, no período aquisitivo, tenha cometido falta injustificada na proporção de:

• A. 15 a 23 faltas.
• B. 6 a 14 faltas.
• C. 5 a 12 faltas.
• D. 24 a 32 faltas.
• E. 10 a 20 faltas.

A duração normal do trabalho, para trabalhadores temporários, é de, no máximo, ____________________, salvo disposições legais específicas concernentes a peculiaridades profissionais.

• A. 8 horas diárias.
• B. 6 horas diárias.
• C. 7 horas diárias.
• D. 4 horas diárias.
• E. 10 horas diárias.

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a ________________ , facultada a compensação de horários e a redução da jornada na forma da lei.

• A. 8 horas diárias e 48 semanais.
• B. 8 horas diárias e 40 semanais.
• C. 6 horas diárias e 30 semanais.
• D. 8 horas diárias e 44 semanais.
• E. 6 horas diárias e 42 semanais .

Determinado empregado, demitido por justa causa em 13.10.2001, quando da rescisão do contrato, fará jus ao 13º salário na proporção:

• A.

  fará jus a 10/12 do 13º salário.

• B.

  fará jus a 6/12 do 13º salário.

• C.

  fará jus apenas a 10 /12 do 13º, sendo 1/12 trabalhados e 1/12 referente ao aviso prévio.

• D.

  não fará jus ao 13º salário.

• E.

  as alternativas B e D estão corretas.

A CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Dessa forma, o empregado deve apresentá-la na empresa para efetuar o registro, cabendo à empresa fornecer um recibo de retenção e, nos termos do art. 29 da CLT, devolvê-la em:

• A. 72 horas.
• B. 48 horas.
• C. 44 horas.
• D. 40 horas.
• E. 24 horas

Toda empresa é obrigada, no momento de admissão do empregado a realizar o exame médico admissional e o exame médico periódico, para os empregados com idade de:

• A.

  menores de 21 anos e maiores de 45 anos de idade.

• B.

  maiores de 18 anos e menores de 45 anos de idade.

• C.

  menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade.

• D.

  maiores de 21 anos e menores de 50 anos de idade.

• E.

  maiores de 16 anos e maiores de 50 anos de idade.

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviço ou cliente é __________________ pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenizações previstas neste decreto.

• A.

  não é responsável.

• B.

  solidariamente responsável.

• C.

  é responsável por 20% (vinte por cento) do total devido ao trabalhador.

• D.

  é responsável por 40% (quarenta por cento) do total devido ao trabalhador.

• E.

  é responsável por 30% (trinta por cento) do total devido ao trabalhador.