Questões de Direito Trabalho da Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)

Assinale a alternativa correta acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

• A. A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 72 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.
• B. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, contanto que sua forma de pagamento seja em utilidades.
• C. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
• D. As anotações na CTPS serão feitas na data-base e no caso de rescisão contratual, não podendo ser realizadas a qualquer tempo, ainda que com solicitação do trabalhador.
• E. Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo empregador na carteira do acidentado.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Jornada de Trabalho.

• A. Não são abrangidos pelo regime previsto na Jornada de Trabalho os gerentes, assim considerados os que exercem cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.
• B. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
• C. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
• D. Empregados sob regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, contanto que estas também sejam pagas para empregados sob regime de tempo integral.
• E. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Todo empregado tem direito, anualmente, a um período de férias sem prejuízo de remuneração. O empregado NÃO terá direito a férias quando:

I. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

II. deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída.

III. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

IV. tiver mais de 24 faltas no período de um ano.

É correto o que consta em

• A. II, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos de trabalho.

• A. Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
• B. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado expressamente, somente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
• C. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• D. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual.
• E. O contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto pela CLT, EXCETO

• A. incontinência de conduta ou mau procedimento.
• B. embriaguez habitual ou em serviço.
• C. prática constante de jogos de azar.
• D. desídia no desempenho das respectivas funções.
• E. quando o empregado não aceita a redução de tarefas em seu trabalho, caso estas afetem a importância dos salários.

De acordo com a CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

• A. por uma semana, quando tiver de comparecer a juízo.
• B. por um dia por ano para acompanhar filho(a) de até seis anos de idade em consulta médica.
• C. por dois dias, em caso de nascimento de filho(a), no decorrer da primeira semana.
• D. até três dias consecutivos em virtude de falecimento do cônjuge.
• E. até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.

Assinale a alternativa correta acerca das definições de salário.

• A. O salário nominal representa a quantidade de bens que o empregado pode adquirir com o volume de dinheiro que recebe mensal ou semanalmente e corresponde, portanto, ao poder aquisitivo.
• B. O salário real corresponde ao volume de dinheiro fixado em contrato individual pelo cargo ocupado, de modo que, se não for atualizado periodicamente conforme a inflação, perde o poder aquisitivo.
• C. A composição dos salários pode ser influenciada por fatores como a situação do mercado de trabalho, a competitividade da organização e seu desempenho financeiro, por exemplo, mas nunca por sua política de RH.
• D. O salário por tarefa é determinado a partir da jornada de trabalho de uma pessoa e, ao mesmo tempo, pela quantidade de trabalho produzida.
• E. Para a organização, o salário tem representatividade única de investimento, pois representa a aplicação de dinheiro em um fator de produção.