Questões de Direito Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A CLT, Decreto Lei 5.452/1943, no artigo 163 e seguintes, estabelece as condições e obrigatoriedade na constituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Acerca desse assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Cada CIPA será composta por representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério do Trabalho.

2. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem apenas os empregados interessados.

3. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 3 (três) anos, sendo vedada a reeleição.

4. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

O valor da hora noturna para um empregado que trabalha das 22h00 às 05h00 (220 horas por mês), com salário mensal de R$ 1.100,00, é de:

• A. R$ 5,00.
• B. R$ 6,00.
• C. R$ 11,00.
• D. R$ 12,00.
• E. R$ 16,00.

Um empregado mensalista, com jornada diária de 6 horas de segunda à sábado, que recebe salário mensal de R$ 1.100,00, faltou um dia ao trabalho (6 h) durante a semana. Como a falta não foi justificada, calcule o valor total a ser descontado de seu salário mensal (desconto horas faltadas + o desconto semanal remunerado).

• A. R$ 36,67.
• B. R$ 50,00.
• C. R$ 73,33.
• D. R$ 100,00.
• E. R$ 110,00.

• A. 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1.
• B. 2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1.
• C. 2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1.
• D. 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1.
• E. 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sobre o aviso prévio é correto afirmar:

• A.

  Para fins de aposentadoria, computa-se o tempo de serviço de aviso prévio, tanto o indenizado quanto o trabalhado.

• B.

  A concessão de aviso prévio é uma obrigação exclusiva do empregador, não havendo correspondente obrigação do empregado.

• C.

  Se o empregado pedir demissão em decorrência do inadimplemento de alguma obrigação contratual por parte do empregador, não fará juz ao recebimento do aviso prévio.

• D.

  Dado o aviso prévio pelo empregador, a rescisão se torna efetiva após o transcurso do prazo. No entanto, se dentro desse prazo o empregador reconsiderar o ato, deverá o empregado, em razão do princípio da subordinação, acatar a determinação do empregador.

• E.

  O horário normal de trabalho do empregado durante cumprimento do prazo de aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido em uma hora por dia sem prejuízo do salário. É facultado ao empregador não conceder essa redução, desde que possibilite ao empregado faltar durante uma semana, sem prejuízo do seu salário.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, se não autorizada pelo empregador, poderá motivar a rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  As despesas resultantes da transferência serão rateadas entre empregado e empregador.

• C.

  De acordo com a CLT, é vedada a distinção entre o trabalho intelectual, o técnico e o manual.

• D.

  A mãe adotante não faz juz a licença maternidade.

• E.

  O empregador pode exigir que o empregado converta 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário.

Considere as seguintes afirmativas:

1. É possível ao menor laborar em período noturno, desde que previamente autorizado pelos seus responsáveis legais.

2. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.

3. A partir dos quatorze anos de idade, já é permitido que o menor desenvolva trabalho na condição de aprendiz.

4. Caso o menor de 18 anos receba os adicionais de periculosidade e insalubridade, poderá desenvolver seu trabalho em locais e serviços perigosos ou insalubres.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Acerca da jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O salário noturno será superior ao diurno, sendo acrescidos de adicional de no mínimo 20% do valor correspondente ao salário diurno.

• B.

  A jornada de trabalho de 44 horas semanais obriga indistintamente todas as categorias profissionais e não pode ser majorada ou reduzida, mesmo que por negociação coletiva.

• C.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo uma hora, o qual, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

• D.

  É assegurado a todo empregado descanso semanal de vinte quatro horas, que, salvo necessidade imperiosa do serviço ou conveniência pública, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

• E.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração não ultrapasse quatro horas, não é obrigatória a concessão de um intervalo para a alimentação.

Considere as seguintes afirmativas:

1. O empregado terá direito a férias de 30 dias, após cada período de 12 meses de trabalho, mesmo que nesse período tenha até 5 faltas injustificadas, quando o trabalho se desenvolver em período integral.

2. Adquirido o direito ao gozo das férias, o empregador terá 12 meses para concedê-las.

3. As férias sempre serão concedidas no momento que melhor aprouver ao empregador.

4. Caso seja de interesse do empregado, durante o período de férias ele poderá desenvolver atividades a outro empregador, desde que não seja contrário aos interesses da empresa com a qual possui vínculo, sendo desnecessário manter contrato de trabalho com o empregador para o qual estiver trabalhando somente nesse período.

5. Sobre a base de cálculo da remuneração do período de férias não incidirão adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, pois nesse período o empregado não estará laborando sob tais condições.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

Com a celebração do contrato de trabalho, o empregado assume uma obrigação de:

• A.

  fazer, fungível.

• B.

  fazer, infungível.

• C.

  dar coisa incerta.

• D.

  dar coisa certa.

• E.

  não fazer.