Questões de Direito Trabalho da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, criou o órgão gestor de mão-de-obra – "OGMO", tendo como uma das finalidades

• A.

  abrir frentes de trabalho informal.

• B.

  colocação de mão-de-obra para trabalhadores sem formação técnica.

• C.

  administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

• D.

  fornecimento de mão-de-obra para trabalhos temporários.

• E.

  fornecer trabalhadores eventuais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que contém os títulos que integram o salário.

• A.

  As diárias de viagem e a previdência privada.

• B.

  O seguro de vida e de acidentes pessoais.

• C.

  As gorjetas e a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

• D.

  Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

• E.

  As percentagens e as gratificações ajustadas.

As nulidades no Processo do Trabalho

• A.

  devem ser argüidas pela parte, sob pena de perempção.

• B.

  são acolhidas ex officio pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.

• C.

  somente poderem ser argüidas quando da interposição do recurso de revista.

• D.

  devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

• E.

  somente podem ser convertidas por meio de ação rescisória.

"O desemprego resulta da desproporção qualitativa entre demanda e oferta de força de trabalho, devida, sobretudo, à falta de força de trabalho qualificada ou mesmo à ina- dequação do tipo de qualificação às necessidades do empregador". Segundo esta linha de análise, o fator causador do desemprego é

• A.

  tecnológico.

• B.

  estrutural.

• C.

  cíclico.

• D.

  conjuntural.

• E.

  sazonal.

Segundo a orientação fixada pela Súmula n.º 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,

• A.

  é licita a intermediação de mão de obra na atividade meio do tomador dos serviços, não se podendo falar em fraude.

• B.

  a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

• C.

  a contratação de trabalhadores por empresas interpostas é legal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019/74).

• D.

  a administração pública direta não tem responsabilidade subsidiária pelas dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.

• E.

  os órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista respondem sempre subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas, mesmo que não tenham participado da relação processual, e não havendo, inclusive, necessidade de que constem do título executivo judicial.

A Norma Regulamentadora sobre "Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde", do Ministério do Trabalho e Emprego – NR 32, estabelece que

• A.

  quando ocorrer acidente envolvendo riscos biológicos, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT somente se houver afastamento do trabalhador.

• B.

  os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatório em seu interior ou numa distância não superior a 5 metros.

• C.

  o uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes de seu uso.

• D.

  os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

• E.

  o trabalhador é responsável pela higienização das suas vestimentas utilizadas nas unidades de pacientes com doenças infecto-contagiosas e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico.

A NR 32 estabelece que todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser obrigatoriamente vacinado (imunização ativa)

• A.

  somente contra tétano.

• B.

  somente contra tétano e difteria.

• C.

  somente contra tétano e hepatite B.

• D.

  somente contra difteria e hepatite B.

• E.

  contra tétano, difteria e hepatite B.

Com relação às trabalhadoras gestantes, a NR 32 estabelece que

• A.

  podem realizar atividades com radiações ionizantes, desde que usem adequadamente os equipamentos de proteção individual.

• B.

  são expressamente proibidas de realizar atividades com radiações ionizantes somente no primeiro trimestre da gestação.

• C.

  podem trabalhar em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos se autorizadas, por escrito, pelo médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

• D.

  devem licenciar-se das atividades nos serviços de saúde a partir do 6.º mês de gestação.

• E.

  é proibido o remanejamento de suas funções em decorrência da gravidez.

Com relação aos adicionais salariais, é correto afirmar que

• A.

  caso o empregado trabalhe em ambiente perigoso e insalubre, pode cumular os dois adicionais em seu salário.

• B.

  o adicional de insalubridade incide em percentual a ser aplicado sobre o salário do empregado.

• C.

  o adicional de periculosidade, que é pago de forma habitual, integra o pagamento do FGTS e do descanso semanal remunerado.

• D.

  adicional de periculosidade incide em percentuais variáveis (10%, 20% e 40%), conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

• E.

  o adicional de transferência incide quando o empregado é transferido provisoriamente, mas não quando em definitivo.

João trabalha como empregado na empresa ABC LTDA., com jornada diária das 20 horas às 3h30min, com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, das segundas-feiras aos sábados. Com relação ao trabalho noturno e ao intervalo para refeição e descanso, é correto afirmar que

• A.

  é devida a remuneração correspondente por toda a jornada de trabalho, já que presta seus serviços em horário noturno.

• B.

  é devida a remuneração correspondente somente no horário que compreende das 22 horas ao término da jornada.

• C.

  é incorreto o intervalo concedido para refeição e descanso de 30 minutos, já que o empregado trabalha mais de 6 horas diárias.

• D.

  é correto o intervalo concedido para refeição e descanso de 30 minutos, já que o empregado trabalha menos de 8 horas diárias.

• E. é computada normalmente, com sessenta minutos, não havendo tratamento especial, a hora trabalhada na jornada noturna