Questões de Direito Tributário do ano 2015

Acerca das obrigações tributárias, julgue os próximos itens. A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declaração social — constitui exemplo de obrigação tributária acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das obrigações tributárias, julgue os próximos itens. A elaboração e o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) constitui exemplo de obrigação tributária acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das obrigações tributárias, julgue os próximos itens. Constitui exemplo de obrigação tributária acessória a prestação pecuniária decorrente do imposto de renda.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. O valor cobrado por empresa pública concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é considerado como preço privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pertencerá inteiramente ao município quando este optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo, hipótese em que o município não poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer tipo de renúncia fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às retenções efetuadas pela administração pública federal, ao IRPJ e à CSLL, julgue os itens subsecutivos. Caso a dedutibilidade de certa despesa do exercício findo, para efeito da CSLL, só possa ser aproveitada dentro de dois exercícios, o valor correspondente será lançado como CSLL diferida, no ativo realizável em longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às retenções efetuadas pela administração pública federal, ao IRPJ e à CSLL, julgue os itens subsecutivos. O imposto de renda cuja retenção a pessoa jurídica tenha sofrido na fonte sobre as receitas recebidas constitui um crédito a ser lançado em seu ativo, como imposto de renda a compensar.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue os seguintes itens. Pela regra constitucional geral da não cumulatividade do ICMS, os créditos e débitos do imposto se compensam sucessivamente; entretanto, nos casos de isenção ou não cumulatividade, o beneficiário não transfere crédito para a operação subsequente nem se beneficia de crédito da operação anterior.

• C. Certo
• E. Errado