Questões de Direito Tributário do ano 2016

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:

• A. Fato gerador da obrigação acessória.
• B. Fato gerador da obrigação principal.
• C. Fato gerador da obrigação sucessiva.
• D. Nenhuma das alternativas.

Acerca das disposições gerais sobre Sujeito Passivo, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte e o responsável.
• B. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
• C. O contribuinte não tem relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
• D. Nenhuma das alternativas.

Em relação a responsabilidade dos sucessores dos créditos tributários, são pessoalmente responsáveis:

• A. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até 5 (cinco) anos após a abertura da sucessão.
• B. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
• C. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus, sem limite de data.
• D. Nenhuma das alternativas.

Em relação a Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, respondem solidariamente, EXCETO:

• A. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pelo espólio e nos casos de liquidação de sociedade de pessoas.
• B. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
• C. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
• D. Nenhuma das alternativas.

Dívida Ativa Tributária é constituída por créditos que decorrido o prazo, não foram pagos, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deverá indicar obrigatoriamente: (Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA):

I. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

II. A origem e natureza do crédito, sem a necessidade de especificar a disposição da lei em que seja fundado.

III. A data em que foi inscrita, a indicação do livro e da folha de inscrição.

• A. Somente a afirmativa III está correta.
• B. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• D. Nenhuma das alternativas.

A certidão negativa, nos termos em que tenha sido requerida, será fornecida da data da entrada do requerimento na repartição dentro do prazo de:

• A. 10 (dez) dias.
• B. 30 (trinta) dias.
• C. 60 (sessenta) dias.
• D. Nenhuma das alternativas.

O lançamento é um procedimento administrativo que visa verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Sobre lançamento é INCORRETO afirmar:

• A. O valor tributário expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional no lançamento, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
• B. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e opcional, sob pena de responsabilidade funcional.
• C. O lançamento rege-se pela lei vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
• D. Nenhuma das alternativas.

Acerca da matéria de fiscalização tributária é CORRETO afirmar:

• A. A fiscalização aplica-se somente às pessoas jurídicas, contribuintes, excluindo às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
• B. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização, terá a opção de lavrar os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, não havendo prazo para a conclusão.
• C. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
• D. Nenhuma das alternativas.

O Imposto sobre a importação tem como fato gerador:

• A. A entrada dos produtos estrangeiros no território nacional.
• B. A saída do território nacional, dos produtos nacionais para o estrangeiro.
• C. A arrematação dos produtos industrializados, quando apreendidos ou levados a leilão.
• D. Nenhuma das alternativas.

Testes de observância, com procedimentos de inspeção, observação, investigação e confirmação são pertinentes a:

• A. Fiscalização.
• B. Auditoria Interna.
• C. Perícia.
• D. Nenhuma das alternativas.