Questões de Direito Tributário do ano 2020
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Direito Tributário - Garantias e privilégios do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) créditos decorrentes da legislação trabalhista, sem quaisquer restrições.
B) créditos subordinados.
C) créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
D) créditos extraconcursais.
E) importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica.
B) síndico.
C) inventariante.
D) tutor.
E) sócio.
Direito Tributário - Tributos Federais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) tarifas bancárias.
B) multas por infrações de trânsito.
C) contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas.
D) contribuições sindicais mensais de empregado filiado
E) aplicações de penalidades por irregularidades praticadas em transações com o setor público.
Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) ser discricionária
B) ter caráter punitivo.
C) ter seletividade.
D) ter caráter sancionador.
E) ser de cobrança compulsória
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) instituir tributos.
B) arrecadar tributos
C) fiscalizar tributos.
D) executar leis em matéria tributária
E) executar serviços em matéria tributária.
Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) princípio da legalidade
B) princípio da irretroatividade
C) princípio da capacidade contributiva
D) princípio da anterioridade
E) princípio da isonomia
Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
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A) da maneira mais favorável ao fisco.
B) da maneira mais favorável ao acusado.
C) de forma literal.
D) de acordo com a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade.
E) de forma consuetudinária.
Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) o imposto predial e territorial urbano (IPTU), quanto à propriedade de imóvel, e o imposto sobre produtos industrializados (IPI), quanto à saída de produto industrializado de estabelecimento industrial.
B) o imposto sobre produtos industrializados (IPI), quanto à saída de produto industrializado de estabelecimento industrial, e o imposto de renda, quanto aos rendimentos anuais.
C) o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), quanto à propriedade de veículo, e o imposto de renda, quanto aos rendimentos anuais.
D) o imposto predial e territorial urbano (IPTU), quanto à propriedade de imóvel, e o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), quanto à propriedade de veículo.
E) o imposto de renda, quanto aos rendimentos anuais, e o imposto predial e territorial urbano (IPTU), quanto à propriedade de imóvel.
Direito Tributário - Impostos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de Alagoas.
Direito Tributário - Impostos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.
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