Questões sobre 2020

# Questão 670505

Direito Tributário - Garantias e privilégios do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 670506

Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 670507

Direito Tributário - Tributos Federais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 670508

Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 670509

Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 670510

Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados.

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 670511

Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 670512

Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Em direito tributário, um fato gerador pode ser continuado, instantâneo ou de período. São exemplos de tributos com fato gerador continuado

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 670513

Direito Tributário - Impostos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.

Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de Alagoas.

# Questão 670514

Direito Tributário - Impostos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.

O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.

Questões de Direito Tributário do ano 2020

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