Questões de Direito Tributário do ano 2020

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Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

    A) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU comporta a progressividade fiscal e a progressividade extrafiscal.

    B) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta a progressividade fiscal.

    C) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta a progressividade extrafiscal.

    D) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta nenhum tipo de progressividade de alíquotas.

    E) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é apenas regressivo.

Pelo Código Tributário Nacional- CTN, excluem o crédito tributário:

    A) A prescrição e a isenção.

    B) A remissão e anistia.

    C) A isenção e a anistia.

    D) A compensação e a decadência.

    E) A moratória e o parcelamento.

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