Questões sobre Contribuições especiais

Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens.

I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real.

II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais.

III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.

IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas

• A. de serviços nas operações em conta própria.
• B. auferidas na revenda de mercadorias em relação às quais a COFINS seja exigida da empresa vendedora.
• C. referentes a vendas canceladas.
• D. correspondentes a recuperações de créditos baixados que não representem novas receitas.
• E. não operacionais decorrentes da venda de ativos permanentes.

A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal

• A. o transportador, quando este transportar bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro.
• B. o representante, no país, do transportador estrangeiro.
• C. a pessoa incumbida da custódia de bem sob controle aduaneiro.
• D. o subcontratado para a realização do transporte multimodal.
• E. o beneficiário do serviço, caso o contratante seja residente ou domiciliado no exterior.

Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta.

• A. Os valores referentes à subsistência de membros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição.
• B. A parcela da remuneração devida, mas ainda pendente de pagamento, deve ser excluída da base de cálculo da contribuição.
• C. Os agentes autônomos de seguros privados estão isentos da contribuição relativa ao empregador.
• D. O enquadramento de empresas com atividade de risco que implique contribuição adicional somente pode ser modificado por lei.
• E. No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo contratante.

A contribuição sindical é classificada como:

• A. Contribuição Especial.
• B. Taxa.
• C. Contribuição de Melhoria.
• D. Imposto.

Assinale a opção correta:

• A. Denomina-se capacidade tributária ativa a aptidão do Estado para instituir tributos, que é indelegávcl.
• B. Para acabar com eventual “guerra fiscal”, a União Federal pode, mediante lei complementar, permitir que os Estados estabeleçam diferença de tratamento tributário em razão da procedência ou destino de bens e serviços.
• C. As chamadas contribuições parafiscais podem ser, em regra, instituídas por lei ordinária.
• D. Denomina-se salvaguarda tributária a situação na qual o sujeito detentor da competência tributária não é o mesmo sujeito que foi investido da capacidade ativa tributária.
• E. As contribuições especiais são aquelas que têm função regulatória de mercado e nelas o ente que instituiu o tributo é o destinatário dos recursos arrecadados.

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) contribui para a eficiência do sistema tributário, visto que é paga por todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

• A. Quando não enquadradas no conceito de contribuições sociais, as contribuições parafiscais destinam-se à intervenção no domínio econômico ou ao interesse de categorias profissionais ou econômicas, vedada outra destinação.
• B. As contribuições parafiscais sociais são as únicas que podem incidir sobre as receitas de exportação.
• C. É constitucionalmente proibida a incidência de contribuições de intervenção no domínio econômico sobre as importações de serviços.
• D. No caso de incidência de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre certo faturamento, não será admissível a aplicação de alíquota ad valorem.
• E. Apesar de as contribuições parafiscais serem tributos, nem todas são destinadas a órgãos e entidades públicas.

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de sua natureza.

• C. Certo
• E. Errado