Questões sobre Despesa Pública
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Direito Tributário - Despesa Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
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