Questões sobre Espécies de tributos

De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são divididos em

• A. empréstimos não compulsórios, taxas e impostos.
• B. impostos, prestações e taxas.
• C. impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• D. impostos de melhoria, contribuições financeiras e prestações.
• E. contribuições compulsórias, impostos de melhoria e contribuições financeiras.

Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

• A. É vedado ao Município delegar sua capacidade tributária.
• B. Autarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência.
• C. As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação.
• D. É lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória.
• E. A destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário.

Julgue os itens abaixo referentes às espécies tributárias e aos crimes contra a ordem tributária.

I As taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais são exemplos de tributos vinculados, pois os fatos geradores estão relacionados a atividades estatais em prol dos contribuintes.

II Um fiscal de renda que extravie um processo fiscal cuja guarda seja sua responsabilidade em razão da função que ocupe não pratica qualquer ilícito penal por ausência de tipicidade.

III A fixação das alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, cuja competência é dos municípios é competência do Senado Federal.

IV O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é considerado um tributo extrafiscal, juntamente com os impostos sobre o comércio exterior, pois, apesar de constituírem receitas para a União, a finalidade de regular a economia é prevalente.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.

Os tributos se classificam apenas em:

• A. impostos, taxas e contribuições de melhoria;
• B. impostos, taxas e contribuições especiais;
• C. impostos, taxas e empréstimos compulsórios;
• D. impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.
• E. impostos, taxas, contribuição de melhorias, contribuições sociais e contribuições especiais.

De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação

• A. compulsória, em moeda ou em quaisquer tipos de bens e direitos, cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.
• B. compulsória, em moeda ou em quaisquer tipos de bens e direitos, cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.
• C. compulsória, preferencialmente em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• D. pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• E. compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.