Questões sobre Fundos de participação dos Estados e dos Municípios

Assinale a opção que não completa corretamente a proposição abaixo

De acordo com o Código Tributário do Município, a moratória

• A.

  pode ser concedida em caráter geral ou individual

• B.

  não pode ser concedida para débitos referentes ao imposto incidente sobre terrenos não edificados.

• C.

  pode ser concedida mediante parcelamento do débito em até 90 prestações mensais e consecutivas.

• D.

  vence juros de 1% ao mês ou fração sobre o débito parcelado

• E.

  implica transação ou novação

Das assertivas abaixo, assinale a única que não corresponde ao momento em que incide o ICMS.

• A.

  Momento da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular.

• B.

  Momento do recebimento, pelo destinatário, de serviço prestado no exterior.

• C.

  Momento do encerramento da atividade do estabelecimento, quanto às mercadorias em estoque.

• D.

  Momento do final da prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

• E.

  Momento da transmissão, a terceiro, da propriedade de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, neste Estado.