Questões sobre Impostos

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é correto afirmar que

• A.

  sua isenção implica crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação.

• B.

  é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade dos produtos.

• C.

  não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manuten ção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores.

• D.

  não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, dependendo a manuten ção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores de autorização para tanto na legislação estadual.

• E.

  não incide sobre operações que destinem produtos industrializados para o exterior, excluídos os semielaborados definidos em lei complementar.

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que

• A.

  só é admitida sua progressividade fiscal.

• B.

  só é admitida sua progressividade extrafiscal.

• C.

  são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto a extrafiscal.

• D.

  é admitida sua progressividade, não se lhe aplicando, em consequência, a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco.

• E.

  não pode ser progressivo, por se tratar de imposto real.

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

O parcelamento do crédito tributário vencido de ICMS é possível até mesmo para contribuintes que foram pegos pelo fisco por condutas fraudulentas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à empresa A, foi, em 12.11.1996, realizado lançamento pelo não pagamento de ICMS (por fatos geradores ocorridos nos meses de julho de 1994 a setembro de 1996), acrescido de multa pela prática de infração tributária material básica, no percentual de 100%, previsto naquela data (12.11.1996) na legisla ção aplicável. Em 14.05.1997, tornou-se definitiva a decisão administrativa sobre a impugnação do contribuinte ao lançamento em questão. Em 14.10.1997, foi ajuizada a execução fiscal, tendo o executado sido citado em 31.10.1997, com penhora realizada em 14.11.1997, da qual o devedor foi intimado na mesma data (14.11.1997). Os embargos do devedor foram opostos em 10.12.1997 e vieram a julgamento em 14.09.1999. A Lei Estadual no 10.932, de 14.01.1997, reduziu a multa por infração tributária material básica para 60%. Diante do exposto, assinale a assertiva correta.

• A.

  A multa é devida, no percentual de 60%, pois ocorre a retroação da lei que reduz penalidades, por se tratar de ato não definitivamente julgado.

• B.

  A multa é devida, no percentual de 60%, pois a lei que reduz penalidades sempre retroage, mesmo que se trate de ato definitivamente julgado.

• C.

  A multa é devida, no percentual de 100%, por se tratar de ato definitivamente julgado na esfera administrativa.

• D.

  A multa é devida, no percentual de 100%, pois se aplica a lei vigente quando da ocorrência do fato gerador.

• E.

  O juiz poderá fixar a multa em 60% ou 100% de acordo com as circunstâncias em que tiver sido cometida a infração tributária material básica.

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

A não-emissão de documento fiscal hábil que comprove a operação tributável, em que seja devido o tributo de ICMS, e o não-recolhimento do mesmo no prazo estabelecido em lei podem caracterizar o crime contra a ordem tributária, apenas se se constatar o dolo do contribuinte e não a culpa pelo evento.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  Incide sobre prestação de fornecimento de energia elétrica.

• B.

  Incide sobre a prestação de serviços de informática e congêneres.

• C.

  Incide sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal.

• D.

  Incide sobre serviços de comunicação.

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

O lançamento feito pelos contribuintes do ICMS é denominado direto, pois é realizado pelo próprio contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar

• A.

  Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.

• B.

  Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.

• C.

  Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.

• D.

  A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.