Questões sobre Impostos Estaduais
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Direito Tributário - Impostos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
Direito Tributário - Impostos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
I Nas operações interestaduais que destinam bens a consumidor final, será aplicada a alíquota interna do Estado, quando o destinatário for contribuinte do ICMS. II Incide ICMS sobre a entrada de bens importados por pessoa física, qualquer que seja sua finalidade. III Cabe ao Senado Federal, por meio de Resolução, estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E) Nenhum dos itens é verdadeiro.
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A) O ICMS não incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
B) O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro estado.
C) A Lei Estadual não poderá atribuir ao contribuinte do imposto ou ao depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.
D) O ICMS incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
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A) 15% e 75% do ICMS.
B) 25% e 15% do ICMS
C) 50% e 15% do ICMS.
D) 50% e 25% do ICMS
E) 75% e 25% do ICMS.
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A) O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), instituídos pelo município, podem, ambos, ser progressivos com base no valor venal do imóvel, em homenagem ao princípio da capacidade contributiva.
B) O Estado-Membro pode instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da doação ou da sucessão causa morte.
C) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras, pois tais exercem atividade empresarial.
D) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre a importação de veículos do exterior por pessoas físicas que não exercem atividade empresarial, ainda que exista lei estadual com essa previsão.
E) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre a operação exclusiva de locação de bens móveis.
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