Questões sobre NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

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Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União somente em caso de guerra externa, ou em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, DF e municípios.

  • C. Certo
  • E. Errado
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