Questões sobre NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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Direito Tributário - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União somente em caso de guerra externa, ou em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, DF e municípios.
- C. Certo
- E. Errado
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