Questões sobre Sujeito ativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

• A. A capacidade tributária ativa é indelegável, salvo atribuição de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
• B. A atribuição, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos constitui delegação passiva de competência.
• C. A revogação da delegação de competência tributária, depende da anuência da pessoa jurídica de direito público ou privado delegada.
• D. A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
• E. A pessoa jurídica de direito público que não exercer a sua competência tributária poderá ser substituída para outro ente que manifesta a vontade de exercê-la.

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Será denominado responsável o município que, como sujeito ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razão de disposição expressa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que

• A.

  somente é sujeito ativo pessoa jurídica de direito público com competência tributária.

• B.

  a capacidade tributária ativa é indelegável.

• C.

  a capacidade tributária ativa é passível de delegação, hipótese em que ocorrerá também a delegação da competência tributária.

• D.

  o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo de reter tributos na fonte, tal como acontece com as instituições financeiras e os empregadores, constitui delegação de capacidade tributária ativa.

• E.

  um Estado-membro criado a partir de desmembramento territorial sub-roga-se nos direitos decorrentes da legislação tributária do Estado remanescente, até que entre em vigor a sua própria, se não houver disposição legal em contrário.

Na tributação das pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é o

• A.

  ente público.

• B.

  contribuinte, pessoa jurídica.

• C.

  contribuinte, empresa individual.

• D.

  responsável, pessoa jurídica.

• E.

  responsável, empresa individual.

Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto

• A.

  o tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.

• B.

  o tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.

• C.

  o tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.

• D.

  o Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.

• E.

  o tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.

Analise a alternativa correta.

• A.

  A responsabilidade por infrações da legislação tributária, via de regra, depende da intenção do agente ou do responsável.

• B.

  Os pais sempre respondem pessoalmente pelos tributos devidos por seus filhos menores.

• C.

  A autoridade administrativa não poderá recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.

• D.

  A solidariedade das obrigações tributárias comporta o benefício de ordem.

• E.

  O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Julgue os itens subsequentes com relação aos tributos instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios.

São tributos estaduais: o imposto sobre produto industrializado (IPI), o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é toda pessoa física ou jurídica que pratica o fato gerador do tributo, pessoalmente ou por representantes legais.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as frases abaixo:

I. Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

II. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  I e II

• D.

  II e III

• E.

  I e III