Questões sobre Sujeito passivo

Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa

• A.

  obrigada a pagar a prestação pecuniária compulsória.

• B.

  obrigada às prestações no interesse da arrecadação e da fiscalização.

• C.

  obrigada a pagar o tributo estabelecido em lei ordinária.

• D.

  que determina a matéria tributável.

• E.

  que quantifica o montante do tributo devido.

Relativamente aos efeitos da solidariedade tributária passiva, é correto afirmar que

• A.

  o pagamento feito por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.

• B.

  a isenção objetiva aproveita a todos.

• C.

  a remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais.

• D.

  a interrupção da prescrição contra um dos coobrigados atinge a todos os demais.

• E.

  não se aplicam aos responsáveis tributários.

Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva produz o seguinte efeito, entre outros:

• A.

  a suspensão da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

• B.

  o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

• C.

  a isenção ou anistia do crédito tributário exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

• D.

  a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

• E.

  a interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não favorece os demais.

Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina lançamento:

• A. de ofício;
• B. direto;
• C. por homologação;
• D. por declaração;
• E. antecipado.

De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:

• A. O importador ou quem a lei a ele equiparar.
• B. O industrial ou quem a lei a ele equiparar.
• C. O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso II do art. 51 do CTN.
• D. O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
• E. O fazendeiro-parceiro na produção pecuária.

O que distingue o contribuinte do responsável tributário é o seguinte:

• A.

  o fato de um ser sujeito ativo e outro sujeito passivo.

• B.

  o primeiro tem relação pessoal e direta com fato gerador.

• C.

  o segundo responde em juízo por todos os atos praticados pelo sujeito passivo.

• D.

  não há distinção, pois a Fazenda Pública pode escolher entre cobrar o tributo de um ou de outro, conforme a situação.

Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária

• A.

  Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares.

• B.

  Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.

• C.

  Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador.

• D.

  Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública.

• E.

  Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública

É sujeito passivo da obrigação tributária acessória:

• A.

  pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua seu fato gerador

• B.

  pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto

• C.

  pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária

• D.

  pessoa considerada responsável por disposição legal

• E.

  pessoa obrigada ao pagamento do montante do tributo devido

O fato de o pagamento efetuado por um dos obrigados ao recolhimento de tributo devido aproveitar aos demais obrigados, na mesma relação jurídica tributária, caracteriza a:

• A. responsabilidade
• B. convenção da obrigação principal
• C. sujeição do sujeito passivo
• D. incorporação tributária
• E. solidariedade

Entre as proposições abaixo, indique a que não corresponde à obrigatoriedade do sujeito passivo de efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado.

• A.

  Relativo a mercadoria ou bem entrado no estabelecimento e que passe a integrar seu ativo fixo.

• B.

  Relativo a mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de remessa efetivada por contribuinte com inscrição cancelada.

• C.

  Relativo a mercadoria entrada no estabelecimento que vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

• D.

  Relativo a mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de roubo.

• E.

  Relativo a mercadoria entrada no estabelecimento que for consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante esteja isenta do ICMS.