Questões de Direito Tributário da ATAME Grupo

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

• A.

  Suspensão ou exclusão das dívidas tributárias.

• B.

  Outorga de isenção.

• C.

  Dispensa do cumprimento de obrigação tributária principal.

• D.

  Outorga de remissão.

Assinale a alternativa INCORRETA.

São consideradas modalidades de extinção do crédito tributário:

• A.

  O pagamento.

• B.

  A decisão judicial passada em julgado.

• C.

  A conversão do depósito em renda.

• D.

  A moratória.

Analise as proposições abaixo conforme o enunciado a seguir, marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas.

Para a celebração do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com a União, o Município optante deverá cumprir os seguintes requisitos e condições:

( ) dispor de estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal do Brasil, que contemple equipamentos e redes de comunicação;

( ) prestar, aos sujeitos passivos, atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados;

( ) expedir auto de infração, intimação, avisos e outros documentos em conformidade com modelos aprovados pela Receita Federal do Brasil;

( ) arcar com os custos de treinamento a seus servidores e expedição de auto de infração, intimação, avisos e outros documentos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  V, V, V, F.

• B.

  V, V, F, V.

• C.

  V, V, V, V.

• D.

  F, F, V, F.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha.

• B.

  Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

• C.

  Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

• D.

  O pagamento do tributo, nos casos previstos em lei, por ser realizado em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico.

Assinale a alternativa INCORRETA: O imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios, não incide sobre:

• A.

  As exportações de serviços para o exterior do País.

• B.

  A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados.

• C.

  O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos monetários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

• D.

  A base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o preço do imóvel.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.” A qual Princípio Constitucional da Tributação esta afirmação se refere?

• A.

  Princípio da Capacidade Contributiva

• B.

  Princípio da Imunidade Recíproca

• C.

  Princípio da Legalidade Tributária

• D.

  Princípio da Isonomia Tributária

Quais são os tributos que podem ter suas alíquotas alteradas, desde que observados os limites legais, por meio de decreto:

• A. Imposto de importação, imposto de exportação, IPI, IOF, CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.
• B. Imposto de importação, imposto de exportação, IPI e IOF.
• C. CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.
• D. ICMS, ICMS-combustíveis, contribuição de melhoria e taxas.

São tributos municipais:

• A. Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e rural, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
• B. Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei ordinária.
• C. Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso e gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
• D. Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

São tributos de Competência da União:

• A.

  IPTU, ICMS e IPI

• B.

  PIS, COFINS, Imposto de Renda

• C.

  INSS, ISS e ITR

• D.

  IPVA, IPI e CSLL

Assinale a alternativa INCORRETA.

 São considerados tributos municipais:

• A.

  Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial rural.

• B.

  Impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

• C.

  Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

• D.

  Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial urbano.