Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

O conceito de seletividade na cobrança de um tributo está relacionado à sua gradação em função do caráter de essencialidade dos bens sujeitos à incidência do referido tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à COFINS, julgue os próximos itens.

A COFINS poderá ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas para as indústrias, em função da utilização mais ou menos intensiva de mão-de-obra no processo produtivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à COFINS, julgue os próximos itens.

A COFINS incidente nas importações, paga pela empresa adquirente de bens do ativo permanente, será acrescida ao custo de aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contribuição para o PIS/PASEP, julgue os itens a seguir.

Os depósitos e respectivos acréscimos creditados em contas individuais pelo PIS/PASEP são tributados pelo imposto de renda por constituírem parcela da remuneração de seus beneficiários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição, os impostos pagos pelos consumidores de mercadorias e serviços deveriam permitir a evidenciação de sua incidência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O desembaraço aduaneiro de produtos importados é fato gerador de ICMS. Assim, ao registrar o desembaraço será debitada a conta de mercadorias, será debitada a conta de ICMS a recuperar e será creditada a conta caixa, caso a aquisição tenha ocorrido à vista.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Um imposto é não-cumulativo quando pode ser compensado com outros tributos devidos pelo mesmo contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

As empresas devem recolher, a título de contribuição destinada à seguridade social, 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, que lhes prestam serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja sua forma.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. As multas e os juros de mora dos tributos são classificados como receitas tributárias, segundo o tipo de imposto, taxa ou contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

Considere que, em determinado município brasileiro, tenha sido estabelecida uma taxa de iluminação pública. Nessa situação, a cobrança da mencionada taxa seria inconstitucional, por ter como fato gerador um serviço não mensurável e indivisível.

• C. Certo
• E. Errado