Questões de Direito Tributário da Dom Cintra Fundação

Um sistema tributário efetivo deve ser construído com base em conceitos e princípios. Aquele que se relaciona com a facilidade de cobrança do tributo é denominado:

• A.

  princípio da neutralidade;

• B.

  princípio da eficiência;

• C.

  conceito de simplicidade;

• D.

  conceito da neutralidade;

• E.

  princípio do benefício.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) vigente, é modalidade de suspensão do crédito tributário a

• A.

  remissão;

• B.

  compensação;

• C.

  moratória;

• D.

  transação;

• E.

  conversão de depósito em renda.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), será usada a interpretação literal da norma tributária na seguinte matéria:

• A.

  compensação

• B.

  remissão;

• C.

  transação;

• D.

  moratória;

• E.

  prescrição.

Uma empresa transportadora é pessoa jurídica prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de bens, mercadorias e valores. Nessa situação, ao exercer as referidas atividades a empresa pratica fato gerador do:

• A.

  ISS;

• B.

  ICMS;

• C.

  IOF;

• D.

  ITD

• E. Imposto de Renda.

Não está incluído na competência tributária da União o imposto sobre:

• A.

  importação de produtos estrangeiros;

• B.

  grandes fortunas, nos termos da lei complementar;

• C.

  operações de crédito, câmbio, e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários;

• D.

  renda e doações de qualquer natureza;

• E.

  exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

De acordo com o Código Tributário Nacional o executivo possui a faculdade, de atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, com EXCEÇÃO do:

• A.

  imposto sobre produtos industrializados (IPI);

• B.

  imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou valores imobiliários (IOF);

• C.

  imposto de importação (II);

• D.

  imposto de exportação (IE);

• E.

  imposto territorial rural (ITR).

Existem impostos que podem ser cobrados regularmente em função do ato de posse de ativos durante um determinado período, ou, alternativamente, a cobrança pode se verificar no momento em que os ativos mudam de propriedade. Tal situação caracteriza os impostos:

• A.

  fiscalistas

• B.

  sobre vendas;

• C.

  sobre a renda;

• D.

  ad valorem;

• E.

  sobre o patrimônio.

Tendo como base o art. 205 parágrafo único do CTN, o prazo para o fornecimento de certidão negativa será de:

• A.

  05 dias úteis;

• B.

  15 dias úteis;

• C.

  10 dias da entrada do requerimento;

• D.

  20 dias úteis a critério da Fazenda Pública;

• E.

  15 dias da entrada do requerimento.

A receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, denomina-se:

• A.

  taxa

• B.

  serviço

• C.

  imposto

• D.

  contribuição

• E.

  contribuição de melhoria

Imposto sobre a renda; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:

• A.

  a ambos os impostos se aplica o princípio da não cumulatividade;

• B.

  a ambos os impostos se aplica o princípio da progressividade;

• C.

  a este se aplica o princípio da progressividade; àquele, o da não cumulatividade;

• D.

  a este se aplica o princípio da seletividade; àquele se aplica o princípio da anualidade;

• E.

  a ambos os impostos se aplica o princípio da seletividade.