Questões de Direito Tributário da Escola de Administração Fazendária (ESAF)
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Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de
- A.
terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
- B.
segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
- C.
segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.
- D.
terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.
- E.
terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.
Uma taxa de iluminação pública, instituída por lei municipal, é inconstitucional
- A.
por invasão da competência tributária estadual
- B.
por ter o mesmo fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza
- C.
porque o serviço de iluminação pública não é divisível
- D.
em razão da impossibilidade de se utilizar potencialmente o serviço de iluminação pública
- E.
porque o serviço de iluminação pública é uma unidade autônoma de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à renúncia de receita não são aplicáveis à alteração de alíquotas, na forma do § 1o do art. 153 da Constituição, do imposto sobre:
- A.
renda e proventos de qualquer natureza
- B.
produtos industrializados
- C.
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
- D.
propriedade territorial rural
- E.
ganhos de capital
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