Questões de Direito Tributário da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
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Direito Tributário - Dívida ativa - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
Sobre dívida ativa é correto afirmar:
- A.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é absoluta.
- B.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
- C.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca somente a cargo do executado.
- D.
A dívida ativa regularmente inscrita não goza de nenhum tipo de presunção podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
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