Questões de Direito Tributário da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

Excluem o crédito tributário:

• A.

  a prescrição e o pagamento;

• B.

  a isenção e a prescrição;

• C.

  a desistência e a preclusão;

• D.

  a isenção e a anistia;

• E.

  a perempção e a remição.

Defini-se imposto como:

• A.

  o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte;

• B.

  a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais ou, pelo exercício do poder da polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental;

• C.

  o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte;

• D.

  a tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de “empréstimo”, que efetuará o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei;

• E.

  

A constituição de crédito tributário dá-se:

• A.

  no momento em que se configura o fato gerador;

• B.

  quando é identificada a base de cálculo do tributo;

• C.

  quando é identificado o sujeito passivo do tributo;

• D.

  pelo lançamento;

• E.

  imediatamente após a decisão do processo administrativo competente.