Questões de Direito Tributário da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

No cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são efetuados ajustes por adições, exclusões e compensações no resultado do exercício. Assinale a opção que não constitui exclusão da base de cálculo da CSLL.

• A.

  receita de equivalência patrimonial;

• B.

  receita de dividendos;

• C.

  reversões de provisões indedutíveis;

• D.

  rendimentos de ganhos de ganhos de capital decorrentes de investimentos no exterior;

• E.

  receitas financeiras.

A imunidade tributária recíproca proíbe que:

• A.

  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros;

• B.

  os Estados e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, e vice-versa;

• C.

  os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e da União, e vice-versa;

• D.

  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros, a não ser que lei federal disponha o contrário;

• E.

  a União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário é a:

• A. remissão
• B. transação
• C. moratória
• D. decadência

Considere um caso de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. Não responde solidariamente a seguinte pessoa e pela seguinte dívida tributária:

• A. inventariante – do espólio
• B. cônjuge – do outro cônjuge
• C. síndico – da massa falida
• D. tutor – do tutelado