Questões de Direito Tributário da Instituto Graça Aranha

Quanto a Obrigação Tributária, assinale a assertiva incorreta:

• A.

  A obrigação tributária sempre ocorre entre pessoas jurídicas.

• B.

  A obrigação tributária principal sempre objetiva o pagamento de quantia pecuniária.

• C.

  A obrigação tributária acessória pode transformar-se em obrigação principal.

• D.

  A obrigação tributária acessória tem como objeto prestações positivas e negativas.

• E.

  A incapacidade civil não obsta o nascimento da obrigação tributária.

Em relação aos elementos da Obrigação Tributária, assinale a assertiva correta:

• A.

  O elemento causal é a legislação tributária.

• B.

  Possui como elemento objetivo prestações positivas.

• C.

  O elemento imaterial é o valor pecuniário a recolher.

• D.

  O poder público e o contribuinte/responsável constituem seu elemento subjetivo.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Tributo é toda prestação pecuniária, decorrente de fato lícito ou ilícito.

• B.

  A natureza jurídica do tributo sempre é determinada pelo fato gerador.

• C.

  Tributo é prestação pecuniária decorrente de lei e de ato administrativo vinculado.

• D.

  Servem para definição da natureza jurídica do tributo a denominação e o sujeito ativo.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Das espécies tributárias não é correto dizer:

• A.

  As taxas são consideradas retributivas quando correspondem à cobrança do custo do serviço prestado.

• B.

  A diferença do Imposto e da Taxa localiza-se apenas no caráter da competência para instituição, visto que os primeiros são restritos e as segundas gerais.

• C.

  A tarifa não é tributo, pois é receita originária.

• D.

  A contribuição de Melhoria é tributo vinculado e da competência comum.

• E.

  O empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União.

Marque a alternativa incorreta:

• A.

  A imunidade tributária é privilégio previsto na Constituição, e sempre é ampla e indivisível.

• B.

  A isenção tributária decorre de lei é necessita do preenchimento das condições previstas para ser concedida.

• C.

  Na não-incidência, o fato imponível não é abrangido pela lei tributária, ou seja, a lei não descreve a hipótese de incidência, não ocorrendo a relação jurídica.

• D.

  A isenção tributária pode ser concedida por um ente político quanto a tributos alheios a sua competência tributária.

• E.

  A imunidade tributária não pode ser restringida por lei de cada ente político.

Dentre as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

• A.

  O sistema jurídico nacional prevê a existência de tributos vinculados, nãovinculados, pessoais, não-pessoais, que são arrecadados compulsória e facultativamente.

• B.

  As taxas são tributos vinculados, que decorrem de serviços públicos prestados ou não, e utilizados efetiva e potencialmente pelo contribuinte.

• C.

  Os impostos são tributos desvinculados de qualquer atividade estatal específica ao contribuinte ou por este fruível.

• D.

  A contribuição social objetiva o financiamento da seguridade social e somente pode ser arrecadada pela União.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Em relação aos Impostos Extraordinários é correto afirmar:

• A.

  São instituídos pela União em sede de competência privativa.

• B.

  Podem ser instituídos pelos Estados por meio de lei complementar.

• C.

  Têm a mesma natureza dos Empréstimos Compulsórios.

• D.

  São vinculados a serviços públicos federais.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.