Questões de Direito Tributário da Instituto Ludus

Com base no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em relação à hipótese de incidência:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil de bem imóvel, desde que por acessão física, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município ou do Estado.

• B.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.

• C.

  O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.

• D.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

• E.

  O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do Código Tributário Nacional, que diz: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:”

I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;

III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

De acordo com as afirmativas acima:

• A.

  apenas I está correta.

• B.

  apenas II está correta.

• C.

  apenas III está correta.

• D.

  apenas II e III estão corretas.

• E.

  I, II e III estão corretas.

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, assinale a opção INCORRETA.

• A.

  O preço público não é prestação de natureza tributária, na medida em que a respectiva prestação pecuniária, por decorrer de obrigação firmada por ato de vontade, não se afigura compulsória.

• B.

  A União Federal tem competência para instituir e cobrar as contribuições parafiscais, inclusive sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais e municipais, para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

• C.

  Cabe à União, por meio de lei complementar, dispor acerca do fato gerador e da base de cálculo dos impostos estaduais e municipais elencados na Constituição da República.

• D.

  Na fixação da competência para a instituição e cobrança de taxas, deve-se observar qual a entidade pública competente para prestar o serviço público remunerado ou para exercer o poder de polícia.

• E.

  Em que pese a imunidade intergovernamental recíproca, os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas e das sociedades de economia mista não são imunes à tributação, ainda que utilizados nas funções essenciais das referidas entidades.

Em relação aos serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza são definidos em:

Assinale:

• A.

  Leis Ordinárias.

• B.

  Leis Complementares.

• C.

  Portarias.

• D.

  Resoluções.

• E.

  Medidas Provisórias.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”

I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

De acordo com as afirmativas acima:

• A.

  apenas I está correta.

• B.

  apenas II está correta.

• C.

  apenas III está correta.

• D.

  apenas II e III estão corretas.

• E.

  I, II e III estão corretas.

Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado (do Maranhão) sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal e o percentual de ......... sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal. As duas lacunas são, corretamente, preenchidas pelos dados dispostos na alternativa

• A.

  50% e 50%, respectivamente

• B.

  40% e 25%, respectivamente.

• C.

  50% e 25%, respectivamente.

• D.

  25% e 25%, respectivamente

• E.

  50% e 0% (zero por cento), respectivamente

É uma espécie de tributo. É sempre vinculado a uma prestação de serviço estatal. Deve ser cobrada de forma que onere só a quem efetivamente faz uso do serviço ou o tem à sua disposição. Tal tributo somente será cobrado se possível a quantificação, seja por estimativa ou por outra medida, o seu uso potencial ou real. O texto trata de

• A.

  taxa.

• B.

  empréstimo compulsório.

• C.

  imposto.

• D.

  empréstimo extraordinário.

• E.

  contribuição de melhoria.