Questões de Direito Tributário da Integri Brasil Assessoria e Consultoria

É incorreto.

• A.

  É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

• B.

  É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

• C.

  A base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.

• D.

  Para fins de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), considera-se Contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou até mesmo o seu possuidor a qualquer título.

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre:

• A.

  a propriedade predial e territorial urbana e rural.

• B.

  a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal.

• C.

  a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município.

• D.

  a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

Assinale a alternativa que elenca os principais princípios jurídicos da tributação:

• A.

  legalidade, anterioridade, competência, igualdade, capacidade contributiva e vedação de confisco

• B.

  legalidade, anterioridade, competência, igualdade, vedação de confisco e liberdade de tráfego

• C.

  legalidade, anterioridade, competência, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco e liberdade de tráfego

• D.

  legalidade, autoridade, competência, igualdade, vedação de fisco e liberdade de trasmissão.

Os tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fiscal do IPTU e do ISSQN, respectivamente:

• A.

  fiscal e extrafiscal;

• B.

  fiscal e parafiscal;

• C.

  extrafiscal e fiscal;

• D.

  fiscal e fiscal.