Questões de Direito Tributário da RCV Concursos

A Lei nº 5.172/66, Código Tributário Nacional, no artigo 97, determina que a instituição de tributos será estabelecida por:

• A.

  Medida Provisória;

• B.

  Lei;

• C.

  Emenda Constitucional;

• D.

  Ato Administrativo;

• E.

  Resolução do Congresso Nacional.

Segundo o diretor técnico do IBPT, João Olenike, quando uma pessoa compra ou monta uma cesta de chocolates, mais de um terço do valor gasto vai para as mãos do governo. “A cada 100 reais gastos com uma cesta, 35 reais vão para os cofres públicos", afirma Olenike. Segundo ele, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o percentual de impostos pagos na compra do chocolate caiu 1,2%. “A CPMF incidia em várias fases, do produtor de cacau até a venda.”

 A incidência referida por Olenike recebe o nome de:

• A.

  bitributação;

• B.

  bis in idem;

• C.

  progressividade;

• D.

  efeito cascata;

• E.

  anatocismo.

“Política fiscal é administração das receitas e despesas do governo.” Podemos afirmar que:

 I. Se a receita é menor que a despesa, temos superávit orçamental.

 II. Tal política não afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança.

III. Se a despesa é maior que a receita temos déficit orçamental.

IV. Diminuição da carga tributária é uma política fiscal restritiva, pois estimula as despesas de consumo e investimento.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

• A.

  apenas I é correta;

• B.

  apenas II é correta;

• C.

  apenas III é correta;

• D.

  apenas I e III são corretas;

• E.

  apenas II, III e IV são corretas.