Questões de Direito Tributário da Sociedade Educacional de Santa Catarina (SOCIESC)

O direito tributário preocupa-se com as regras para instituições de tributos, acerca de tais regras, é possível afirmar que:

• A. nosso ordenamento prevê dois tipos de tributos, os impostos e as taxas;
• B. os impostos são a contraprestação pelos serviços prestados pela Administração Pública;
• C. não é possível instituir tributo com efeito de confisco;
• D. o princípio da anterioridade tributária impede a aplicação de lei tributária a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei;
• E. é possível instituir tributo através de decreto legislativo, desde que seja cobrado somente no ano seguinte da sua criação.

Assinale a alternativa correta:

• A. a contribuição de melhoria é um tributo que independe de fato gerador;
• B. o empréstimo compulsório pode ser instituído apenas em caso de guerra ou de iminência desta;
• C. a taxa e a contribuição de melhoria são tributos de natureza vinculada;
• D. as entidades federativas podem instituir impostos umas às outras
• E. não existem no ordenamento jurídico nacional imunidades para partidos políticos

Quanto à anterioridade tributária, assinale a alternativa correta:

• A. não é aplicável ao IR e ao IPI;
• B. é aplicável ao IR e ao IPI;
• C. é aplicável ao IR;
• D. não é aplicável ao IPI
• E. é aplicável ao IPI.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a capacidade tributária é a aptidão para criar tributos;

• B. os impostos são graduados de acordo com a capacidade contributiva;
• C. a Constituição Federal prevê possibilidades de retroatividade da lei tributária;
• D. o imposto extraordinário respeita apenas a anterioridade do exercício financeiro;
• E. todos os tributos são graduados de acordo com a capacidade contributiva.

A extinção do crédito tributário ocorre:

• A. com a isenção;
• B. com a imunidade e a transação
• C. com a compensação, a transação e a prescrição;
• D. com a prescrição, a isenção e a transação;
• E. com a isenção e a compensação.

Assinale a alternativa correta:

• A. As medidas provisórias não podem criar tributos;
• B. As medidas provisórias podem criar tributos desde que convertidas em lei até o final do exercício financeiro;
• C. As medidas provisórias têm força de lei complementar;
• D. Os tributos só podem ser criados por lei ordinária;
• E.

  As medidas provisórias e as leis ordinárias podem criar tributos.