Questões de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Para o cálculo dos custos da mão de obra, é necessário determinar as incidências sociais e trabalhistas sobre os valores das remunerações pagas. Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as incidências sociais e as incidências trabalhistas.

• A. Sociais: INSS, FGTS normal, FGTS/rescisão e CSLL; trabalhistas: provisões de férias, 13º salário, descanso semanal remunerado (DSR) e contribuição sindical.
• B. Sociais: provisões de férias, 13º salário e descanso semanal remunerado (DSR); trabalhistas: INSS, FGTS normal e FGTS/rescisão.
• C. Trabalhistas: provisões de férias, 13º salário, descanso semanal remunerado (DSR) e contribuição sindical; sociais: INSS, FGTS normal e FGTS/rescisão.
• D. Sociais: INSS, FGTS normal e FGTS/rescisão; trabalhistas: provisões de férias, 13º salário e descanso semanal remunerado (DSR).
• E. Sociais: INSS, FGTS normal e CSLL; trabalhistas: provisões de férias, descanso semanal remunerado (DSR) e contribuição sindical.

Como são denominadas as despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação?

• A.

  Despesas de custeio

• B.

  Despesas de capital

• C.

  Transferências correntes

• D.

  Investimento

• E.

  Inversões financeiras

Os preços públicos (tarifas) são receitas:

• A.

  extrafiscais.

• B.

  originárias.

• C.

  tributárias.

• D.

  coativas.

• E.

  derivadas.

O princípio da anterioridade aplica-se:

• A.

  somente às taxas.

• B.

  somente aos impostos.

• C.

  às taxas e aos impostos, com exceção das previsões constitucionais

• D.

  às taxas e aos impostos, sem exceção.

• E.

  a todos os tributos, bem como às contribuições sociais.

Em se tratando de matéria tributária, assinale a alternativa correta.

• A.

  É devida a contribuição de melhoria em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

• B.

  As taxas têm bases de cálculos diferentes dos impostos.

• C.

  É competência exclusiva da União a criação de impostos com fundamento no exercício do poder de polícia.

• D.

  As contribuições sociais são devidas em face da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.

• E.

  A competência para criar empréstimo compulsório é dos Estados-membros e da União.