Questões de Direito Tributário da Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

Quanto aos tributos, pode-se afirmar que:

I – A Incidência Monofásica ocorre quando as contribuições incidem em apenas uma etapa da cadeia produtiva.

II – A Incidência Cumulativa ocorre quando as contribuições incidem em todas as etapas da cadeia produtiva, em cascata.

III – A Incidência Não-Cumulativa ocorre quando se abate em cada operação o montante das contribuições cobradas nas operações posteriores.

• A.

  I e III estão corretas.

• B.

  I e II estão corretas.

• C.

  II e III estão corretas.

• D.

  Todas estão corretas.

Quanto às afirmações abaixo é CORRETO afirmar que:

I - Competência tributária é a aptidão constitucional outorgada à União Federal, aos Estados, ao distrito Federal e aos Municípios para instituírem tributos.

II - Fato gerador é o momento de concretude da hipótese de incidência.

III - A obrigação tributária acessória tem por objeto deveres instrumentais ou formais que propiciam ao Poder Público o fiel cumprimento da prestação tributária e a sua fiscalização.

• A.

  I e II estão corretas.

• B.

  I e III estão corretas.

• C.

  II e III estão corretas.

• D.

  Todas estão corretas.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

• B.

  A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondem a impostos nem ser calculada em função do capital das empresas.

• C.

  Segundo o CTN, para ser possível à cobrança de taxas é necessário que o Estado exerça atividade de polícia e preste serviço público específico e efetivo ou potencial.

• D.

  A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.