Questões de Direito Tributário da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Com relação à eficiência dos tributos para uma política de distribuição mais eqüitativa da renda, considere as afirmações abaixo para assinalar a alternativa correta:

I - Um imposto progressivo é aquele cuja alíquota é maior para os contribuintes de maior renda e menor para os de baixa renda, como o Imposto de Renda.

II - Os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, caracterizam-se pela regressividade, pois tributam de maneira igual os contribuintes independente da renda, pesando mais sobre as pessoas mais pobres.

III - O ICMS cobra alíquotas maiores para produtos e serviços menos essenciais " como serviços de telefonia, e alíquotas menores para produtos necessários, como os produtos da cesta básica de alimentos.

Com isso, podemos afirmar que o ICMS é um imposto progressivo, pois atua a favor de uma melhor distribuição de renda.

• A.

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  Somente a II está correta.

• E.

  Somente a III está correta.

Assinale quais são os principais impostos municipais:

• A.

  Alvará e IPTU.

• B.

  ISSQN e ICMS.

• C.

  Alvará e ISSQN.

• D.

  IPTU e ICMS.

• E.

  IPTU e ISSQN.